CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) é inscrita no CNPJ sob o no CNPJ 34.028.316/0015-09 (filial – Superintendência Estadual de Minas Gerais), estabelecida na AV AFONSO PENA, nº 1270, Bairro CENTRO, na cidade de BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30.130-003, e-mail: SE-MG@CORREIOS.COM.BR, telefone: (31) 3431-0675.

OBJETO: Aquisição de selos postais regulares junto à Empresa Brasileira e Telégrafos, para atender as demandas postais da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais) conforme proposta constante nos autos.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação, será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, na forma da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/202 - art. 74, I.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0003.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.39.00.64– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

Subelemento:

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Pará de Minas, 07 de outubro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.