Extrato Acordo de Cooperação nº 002/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL INSTITUTO CPL PARÁ DE MINAS, POR MEIO DE SUA FILIAL INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO. O AJUSTE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE APOIO MUNICIPAL, INCUMBINDO AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS FORNECER REGULARMENTE À ENTIDADE PARCEIRA MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA AS INSTALAÇÕES DO ABRIGO); CUSTEAR AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, ESGOTO, TELEFONE E INTERNET; ASSUMIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (TAIS COMO SISTEMAS DE ALARME E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA); DISPONIBILIZAR COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS; BEM COMO ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA INSTITUIÇÃO. Valor: R$ 50.000,00.

Dotações:

02.012.21.8.244.2.312.3.3.90.30.00.00.00.00-592

02.012.21.8.244.2.312.3.3.90.39.00.00.00.00-597

02.012.21.8.244.2.312.4.4.90.52.00.00.00.00-600

Vigência: 12 meses contatos à partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei 13.019/2014. Processo 5575/2025

Pará de Minas, 08 de outubro de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Acordo na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721