Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BELA VISTA, BAIRRO RECANTO DA LAGOA E BAIRRO SANTA EDWIRGES CNPJ N.º 23.772.759/0001-98.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “PROJETO BRINCANDO NA ABEV” no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), oriundo de doação incentivada do Imposto de Renda, cujo o objetivo é promover o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes por meio de oficinas culturais e esportivas, contribuindo para a proteção de direitos e prevenção de situações de risco social. Promover atividades recreativas, culturais e educativas durante a semana das crianças, assegurando momentos de lazer e integração social para crianças e adolescentes atendidos pelo projeto Pequeno Cidadão, pedimos autorização para celebração do Termo de Fomento

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 01 (um) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$4.000,00 (quatro mil reais)

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 00009205/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 030 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 10 de outubro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social