Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Pará de Minas, realizada dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois na sala de reuniões da Casa do Conselhos, situada à Rua Doutor Cândido, 26, centro, Pará de Minas. A presidente Laudelina iniciou a reunião com uma oração e na sequência deu as boas vindas à Conselheira Mariana Nery que passou a representar a Secretaria de Educação substituindo a ex conselheira Flávia Brochado. Laura justificou a ausência do conselheiro Wallace que se encontra em gozo de férias. Em seguida falou-se da situação do Conselho Tutelar que encontra-se desfalcado com a saída da conselheira tutelar Soanir Maria Moreira (Soré) e com a atual férias da conselheira tutelar Elisângela. Dos últimos três suplentes restantes, nenhum aceitou empossar no cargo e por isso será necessária a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS). Ademais, o conselheiro tutelar Gabriel, somente permanecerá no cargo até o mês de setembro. Frente a isso o CMDCA lançará nota suspendendo temporariamente a realização dos plantões a partir do dia dez de julho deste ano até o momento da posse dos novos conselheiros tutelares. Este documento será enviado aos órgãos competentes bem como será realizada coletiva de imprensa esclarecendo a necessidade de tal suspensão e também divulgando a realização do processo seletivo simplificado (PSS). A presidente do conselho tutelar, Érika, apontou a necessidade de que no edital do PSS conste o salário do conselheiro tutelar e também a escala de plantões, eliminando, assim, boa parte da desistência. Além disso, Laudelina enfatizou que será necessária comprovação de, pelo menos, dois anos de experiência em trabalho com crianças e/ou adolescentes. Érika aproveitou e reforçou o convite do 1º Encontro de Conselheiros Tutelares de Pará de Minas que ocorrerá na próxima sexta-feira dia oito com a presença dos convidados e palestrantes André Tuma e Guilherme Cruz. Posteriormente, Laudelina apresentou a Lei nº6.729/2022 aprovada pela câmara municipal dispondo sobre a prioridade de atendimento para crianças e adolescentes que tiveram a mãe vítima de feminicídio. Também foi exposta a Nota Técnica do Ministério da Saúde nº04 de 03/04/2017 que autoriza o atendimento de adolescentes em Unidades de Saúde sem o acompanhamento dos responsáveis em situações específicas. Dando sequência à reunião, foram apresentados os projetos Protocolados conforme Edital de Chamamento Público nº 01/2022 CMDCA/FIA: Associação São Paulo Apóstolo Bola de Gude: Psicoeducando: Gestão Emocional e Compromisso Social e Culinária: Aprendendo Cozinhar com Amor (2 projetos); Projeto Transformando Gerações: Projeto Circus Transformar Vidas; Centro Juvenil São Domingos Sávio – Patronato: Projeto Mobilizar -Na Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente . 2) Projeto Palco 2 – O Circo e a Dança contribuindo para transformação social; 3) O Teatro e a Música contribuindo para Transformação Social; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas -APAE. 1) Informática e Educação Especial para Criança e Adolescente: Uma Possibilidade Tecnológica. 2) ABACADA: Inovando na Alfabetização de Criança e Adolescente com Deficiência Intelectual e Múltipla. Rede Cidadã:Trilha de Desenvolvimento do Usuária e da Família. Associação Comunitária Bela Vista -ABEV; Projeto Inovação que Transforma. Grupo Escoteiro José Ildeu Gramiscelli: Projeto Escotismo, 2)Projeto Musical Estudantil CAIC . Instituto CPL Pará de Minas: REPI: (REDE INTEGRADA DE SERVIÇOS, ESCOLA, COMUNIDADE E ARTES DE PERIFERIA). Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade – FAPAM: 1) FAPAM PESQUISA: Impactos da Violência Domestica Contra Criança; 2) Alfabetizar com Alegria; 3) iFAPAM: Cidadania e INCLUSÃO Digital para Criança e Adolescente. Associação Amigos de São João Batista – AJOB: Projeto BEM VIVER; Abrigo Casa do Caminho: 1) Acolher com Humanidade; 2) Transporte Garantido; Associação Amigos de São Judas Tadeu – AJUTA: Reforma do Telhado e Ampliação de Instalações Sanitárias. PROJETOS SELECIONADOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO que serão contemplados para receber a verba vindo FIA/VALE. Os projetos selecionados foram: 1) Rede Cidadã: Trilha de Desenvolvimento do Usuário e da Família – valor do Projeto R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais ) 2) Grupo Escoteiro José Ildeu Gramiscelli - Valor do Projeto: R$ 124.178,70 (cento vinte quatro mil, cento setenta oito reais e setenta centavos); 3) APAE – Informática e Educação Especial – Valor do Projeto: R$ 183.210,41 (cento oitenta três mil, duzentos dez reais, quarenta um centavos); 4)Instituto CPL – Projeto REPI : Valor do Projeto R$ 195.860,31 (cento noventa cinco mil, oitocentos sessenta reais, trinta um centavos), 5) Associação Abrigo Casa do Caminho: 1. Transporte Garantido Valor do projeto:R$ 121.402,60 ( cento vinte um mil, quatrocentos dois reais, sessenta centavos), 2. Acolher com Humanidade -Valor do Projeto R$ 177.679,81 (cento setenta sete mil, seiscentos setenta novwe reais, oitenta um centavos); 6) PATRONATO: 1.Projeto Palco um – O Teatro e a Música Valor do Projeto R$ 132.101,24 (cento trinta dois mil, cento um reais, vinte quatro centavos), 2. Projeto Palco 2 – O Circo e a Dança contribuindo para transformação – Valor do Projeto R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 7) Associação São Paulo Apóstolo:1. Psicoeducando: Gestão Emocional e Compromisso Social Valor do Projeto R$ 52.902,02 ( cinquenta dois mil, novecentos dois reaism dois centavos) 2. Culinária: Aprendendo cozinhar com amor -Valor do ProjetoR$ 40.455,41 (quarenta mil, quatrocentos cinquenta cinco reais, quarenta um centavos); 8) FAPAM: iFAPAM: Cidadania e Inclusão Digital para Criança e Adolescente -Valor do Projeto R$ 199.901,20 ( cento noventa nove mil, novecentos um reais, vinte centavos), 9) Associação São Judas Tadeu AJUTA: Reforma do Telhado e ampliação de instalações sanitárias – valor do Projeto R$ 178.000,00 ( cento setenta oito mil reais); 10) ABEV: Inovação que Transforma – Valor do Projeto R$ 159.163,00 (cento cinquenta nove mil, cento sessenta três reais ; 11) Projeto Transformado Gerações: Circus Transformando Vidas Valor do Projeto R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). TOTAL DOS PROJETOS A SER PAGOS PELO FIA/VALE – Banco do Brasil ag. 292-5, conta: 78.212-2 - R$ 2.144.854,70 (dois milhões, cento quarenta quatro mil, oitocentos cinquenta quatro reais, setenta centavos). PROJETOS NÃO APROVADOS NOS CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, conforme as etapas do presente Edital, cronograma descrito: 8 de julho de 2022: divulgação do resultado preliminar; até 15 de julho de 2022 Interposição de recursos contra o resultado preliminar; a saber: 1) Associação amigos de São João Batista – AJOB: Projeto Bem viver; 2) Patronato: Projeto Mobilizar; 3) Grupo de Escoteiros José Ildeu Gramiscelli -Projeto Banda Musical Estudantil CAIC; 4) APAE: ABACADA Inovando na alfabetização; 5) FAPAM a) Alfabeletria – alfabetizar com alegria ; b) FAPAM Pesquisa: impactos da violência domestica contra crianças. A Comissão de Avaliação explicou os critérios avaliativos para o desempate visto que foram apresentadas mais propostas do que o montante da verba disponível. De toda forma cada uma das entidades foi contemplada com, pelo menos, um de seus projetos apresentados. Os projetos aprovados passaram pela apreciação da plenária. Na sequência, Laura (APAE) pleiteou que o Projeto ABACADA apresentado pela APAE que não será contemplado com a verba do FIA/VALEe, seja indicado para participar do edital do Itaú Social, momento em que houve concordância unânime pela plenária. As conselheiras Ana Paula e Nayara falaram sobre reunião organizada pelas conselheiras tutelares com a participação de toda a rede de serviços municipais para tratar sobre fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. Durante a reunião percebeu-se a urgência de uma capacitação para os servidores e agentes envolvidos no atendimento a este público. Sendo assim, será apresentada a proposta desta capacitação ao CMDCA através da verba do FIA. Ao final da reunião foi lida a ata da reunião do mês de maio e também apresentado o novo livro de ata visto que findaram-se as folhas do anterior. Nada mais a tratar eu Nayara Muniz, lavrei a presente Ata, que será lida e se aprovada será assinada por todos os presentes. Assinaturas: