PORTARIA Nº 24.353/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação descrita no Ofício nº 561/2025/SEMDURB da Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 24.074/2025 que designou ao servidor efetivo, Lucas Villaça dos Santos, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 07 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito