PORTARIA Nº 24.354/2025

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Ofício nº 561/2025/SEMDURB – Secretaria M. de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Oraldo Gonçalves de Oliveira, matrícula 20.696, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 07 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal