PORTARIA Nº 24.367/2025

Dispõe sobre retificação de Portaria de férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o pedido de modificação descrito no Processo nº 7586/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Retificar o art. 1º da Portaria nº 24.330/2025, que concedeu a Chirlei Oliveira de Melo, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20.901, o gozo de 03 (três) meses de férias prêmio – referente ao 1º período adquirido, a partir de 10 de outubro de 2025:

Onde se lê: “...a partir de 10 de outubro de 2025...”

Leia – se: “...a partir de 13 de outubro de 2025...”

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2025.

Pará de Minas, 10 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal