PORTARIA Nº 24.346/2025

Dispõe sobre interrupção de licença sem remuneração de Servidor.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 119 da Lei 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO 8425/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Interromper a licença sem remuneração concedida ao servidor Roberta Francisca da Silva Reis Mendonça, matrícula nº 19.552, ocupante do cargo efetivo de Servente Escolar, através da Portaria nº 21.990/2024, determinando o retorno da referida servidora às atividades à Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Professora Izaltina Mendonça Meireles.

Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 10 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal