PORTARIA Nº 24.348/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.8243/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Marçal Amaral dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Obras e Serviços, matrícula 2573, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 5º período adquirido, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 10 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal