EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 245/2025 – DISPENSA N. 099/2025

Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo de Dispensa – PRC n. 245/2025 – Dispensa n. 099/2025

O Prefeito do Município de Pará de Minas/MG, para efeitos de eficácia conforme disposto da Lei Federal n. 14.133/2021, RATIFICA/HOMOLOGA, nos termos do artigo 75, inciso VIII, do mesmo diploma legal, a Dispensa de Licitação n. 099/2025, PRC n. 245/2025, para contratação da denominada SIDIM SISTEMAS LTDA, CNPJ 10.852.690/0001-60, para fornecimento de licença de uso temporário de software - Sistema Integrado em Gestão em Saúde Pública, em caráter emergencial. Vigência contratual: 06( seis) meses, com início em 1º de novembro de 2025.

Pará de Minas, 13 de outubro de 2025

LUIZ FERNANDO DE LIMA, Vice-Prefeito