PORTARIA Nº 24.345/2025

Institui Comissão Técnica Específica.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

- CONSIDERANDO a necessidade de implementação de Comissão Técnica específica para atuação no PRC nº 226/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão Técnica Específica para atuação no PRC nº 226/2025, o qual tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, COM IMPLANTAÇÃO PAAS (PLATAFORM AS A SERVICE), EM PLATAFORMA DE CLOUD COMPUTING, COM ESCALABILIDADE DE HARDWARE, REDUNDÂNCIA DE SERVIÇOS E BANCO DE DADOS, SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO COM MIGRAÇÃO DE DADOS, BACKUP, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ATUALIZAÇÕES, TREINAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, EVOLUTIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, para conduzir a realização de prova de conceito, bem como proceder a avaliação do sistema ofertado.

Art. 2º – Ficam designados para integrarem a Comissão os seguintes servidores:

– Lívia de Faria Abreu

– Amim Fares Oliveira Debian

– Nicolau Passos Correia

– Lirian Daniela de Sousa

– Mateus Henrique Silva de Paula

– Paula Dias Duarte

– Maria de Lourdes Liguori

– Cinthia Lucila Aguiar Simão

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 01 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal