Concede Promoção aos servidores que menciona.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 27 a 37 da Lei Complementar nº 6.883, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 7.123, de 27 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder promoção aos seguintes servidores efetivos, nos termos da legislação vigente, com as alterações de níveis e vencimentos abaixo especificadas:

I – Aparecida Libéria Santos Moreira, do Grau B, Nível XXI, para o Grau B, Nível XXII, passando a perceber vencimento de R$ 10.517,91 (dez mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e um centavos);

II – Magna Libéria Ferreira, do Grau B, Nível XV, para o Grau B, Nível XVI, passando a perceber vencimento de R$ 8.312,46 (oito mil, trezentos e doze reais e quarenta e seis centavos);

III – Michele Aparecida Villaça Freire, do Grau E, Nível X, para o Grau E, Nível XI, passando a perceber vencimento de R$ 9.579,17 (nove mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezessete centavos);

IV – Sheila Bastos Gomes, do Grau C, Nível XX, para o Grau C, Nível XXI, passando a perceber vencimento de R$ 10.315,64 (dez mil, trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 117, de 3 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

Pará de Minas, 10 de outubro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara