COMUNICADO ADMINISTRATIVO - LICENÇA AMBIENTAL

O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que a presente publicação refere-se à Licença Ambiental Simplificada nº 029/2020, concedida em 09 de setembro de 2020, e ora divulgada com caráter retrospectivo, para fins de registro e publicidade.

Ressalta-se que a publicação original ocorreu em 11 de setembro de 2020, no Quadro de avisos Hall da Prefeitura, conforme os trâmites vigentes à época, realizada pela servidora Marina Leite Oliveira Heidenreich, matrícula 16.171.

Informa-se que a Licença Ambiental Simplificada, abaixo identificada, foi deferida, possuindo validade de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua concessão.

1) AVANT PARÁ DE MINAS COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ 11.449.228/0001-80. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis para aviação (capacidade de armazenamento: 90 m³). Classe 2. Processo Administrativo nº 11.012/2019. LAS Nº 029/2020 CONCEDIDA COM CONDICIONANTES EM 09/09/2020 E VÁLIDA ATÉ 09/09/2030.

Kenede Antônio dos Reis