Extrato CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO 0002/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER-MG. Objeto: Cessão de uso gratuita do imóvel casa, área (190 m2), (06 salas), localizado na Rua Francisco Cecílio de Mendonça, nº 245, dentro do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, cidade de Pará de Minas/MG, ao CESSIONÁRIO com a finalidade EXCLUSIVA de utilizá-lo na instalação de seu escritório no Município de Pará de Minas.

Vigência: De sua assinatura até 13/07/2030. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Lei Orgânica do Município, artigo 116. Processo 5786/2025.

Pará de Minas, 16 de outubro de 2025

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901