PORTARIA Nº 24.374/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 219/2025, Pregão Eletrônico nº 020/2025, cujo objeto é o “Contratação de Empresa para Aquisição e Instalação de Geomembrana PEAD 2mm para impermeabilização da célula (vala) do aterro sanitário,” pelo período de 12 meses.

FISCAL:

• Fiama Silva Batista – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

• Renato de Faria Guimarães – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

GESTORA:

• Elisângela Geralda dos Santos – Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 15 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal