Extrato do Termo de Rescisão do Contrato 0107/2025

Termo de Rescisão ao Contrato nº 0107/2025 - Firmado com o Município de Pará de Minas e VIVA FARMACÊUTICA S.A. Objeto: Rescisão do contrato referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER ORDEM JUDICIAL, PACIENTE H.B., EM CARÁTER EMERGENCIAL. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Processo 154/2025.

Pará de Minas, 20 de outubro de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice-prefeito

A rescisão na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/18901