RESOLUÇÃO n.º 024/2025

Aprova PLANO DE TRABALHO – Unidade beneficiária: CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião ORDINÁRIA realizada no dia 22 de outubro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar o Plano de Trabalho do repasse financeiro no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais) Unidades beneficiárias: Cidade Ozanan de Pará de Minas, localizada rua Santa Terezinha, 321, Bairro JK, Pará de Minas; nos Termos da Emenda Individual 2025 – de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano

Art. 2º – Gestor nomeado: Conselheira (SME): Talita Mendonça dos Santos Silva

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 22 de outubro de 2025.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas