RESOLUÇÃO n.º 026/2025

Aprova PLANO DE TRABALHO – Unidade beneficiária: APAE DE PARÁ DE MINAS - Estruturação a Rede de Serviços do SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, mediante Reunião ORDINÁRIA realizada no dia 22 de outubro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1.º – Aprovar o Plano de Trabalho do repasse financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Unidades beneficiárias: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas - APAE, localizada rua Inocência III, 340, Bairro São Francisco ,Pará de Minas; nos Termos da Emenda Individual 2025 – de autoria do Deputado Federal Aécio Neves.

Art. 2º – Gestor nomeado: Conselheiro(AJUTA): Fabiano Santos Junqueira

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 22 de outubro de 2025.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas