RESOLUÇÃO n.º 29/2025

Aprova Prestação de contas – Recursos extraordinário-Pandemia – conta: 73.622-8

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 22 de outubro de 2025:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de contas: Transferência de Recursos extraordinário decorrente da Pandemia ocasionada pelo CORNAVÍRUS apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente ao período 01/01/2020 a 31/12/2024, conta:73.622-8

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 22 de outubro de 2025.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas