Extrato Contrato nº 0148/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS PESSOAS CARENTES. Objeto: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU RETAGUARDA FAMILIAR, SOB DEMANDA.

Dotações: 02.012.08.244.0021.2312.3.3.90.39.00-597

Vigência: 05 anos, contados a partir da data de assinatura. Valor: R$ 1.231.500,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Inexigibilidade nº 024/2025 - Processo 251/2025.

Pará de Minas, 21 de outubro de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721