PORTARIA Nº 24.386/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 105/2025 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Marcos Vinícius Ribeiro do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro de 2025.

Pará de Minas, 22 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito