PORTARIA Nº 24.383/2025

Institui Comissão de Contratação.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como, visando cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 361/2025 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui a Comissão de Contratação para a realização de conferência das documentações técnicas a serem apresentadas referente ao PRC nº 253/2025, da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, cujo objeto é a: “Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem na modalidade de futebol de campo nas categorias acima Sub-17 (Adulto), masculino e feminino, destinada a atender aos campeonatos esportivos.”

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem a comissão:

- Alexandre Moreno Valverde (membro)

- Juliana Aparecida de Souza (membro)

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 17 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal