A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, conforme determina o artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, com redação dada pela EC nº41/2003, e o artigo 46 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Maria Angélica Varela Franco de Oliveira, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, matrícula nº 11385, inscrita no CPF sob o nº xxx.810.556-xx, no cargo efetivo Professor Auxiliar de Educação Básica, símbolo de vencimento MM01OM01-F, com efeitos a partir de 01/10/2025.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal