PORTARIA Nº 24.405/2025

Dispõe sobre exoneração de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício Gabinete do Prefeito Municipal nº 109/2025 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Tainara Franciele Linhares do cargo comissionado de Assessor de Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 29 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito