Aos 29 dias do mês de outubro de 2025, às 9h15, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Dada a abertura dos trabalhos, deu-se prosseguimento à elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal. Na oportunidade, foram revistos, discutidos e aprovados alguns tópicos dos capítulos anteriores (§2º ao art. 12, §§1º e 2º do art. 30 e art. 34), passando-se, em seguida, à elaboração da Seção II (Inexigibilidade de Licitação) do Capítulo III (Dos Procedimentos Específicos nas Compras Diretas). Registra-se, por fim, a retificação do número da ata da reunião anterior, realizada em 03 de outubro de 2025: onde se lê “ATA Nº 21 DE 03/10/2025”, leia-se “ATA Nº 22 DE 03/10/2025”. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h30, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno