Diário Oficial Eletrônico

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

DECRETO N° 14.173/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO

DECRETO Nº 14.173/2025

Aprova Desmembramento de Área de Terreno

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e;

- considerando o requerimento da Sociedade Empresária JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA., protocolado sob Nº PRO-0007317/2022;

- considerando tratar-se de desmembramento de área de terreno;

-considerando que o requerimento atende aos requisitos técnicos legais da Lei Complementar Nº 6.885/2023, Artigo Nº 35 do Plano Diretor do Município;

- considerando plantas e memoriais descritivos anexados ao processo;

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica desmembrada a Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova”, Município de Pará de Minas, de propriedade da

Sociedade Empresária JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 64.239.072/0001-79, conforme abaixo especificados:

ÁREA DESMEMBRANDA:

Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Matrícula: 58.596 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da Comarca de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.197.134,00 m²

Descrição: Conforme Matrícula N.º 58.596 – Ficha 01 – Livro 2 do Registro de Imóveis da

Comarca de Pará de Minas-MG

SERVIDÕES: Ficam mantidas todas as servidões ativas e passivas que beneficiam e oneram dita área, inclusive: Estrada de acesso à Cidade (estrada de Meireles) que servem também a Área Remanescente; Estrada de acesso, interna as várzeas do imóvel; Córrego do Retiro que serve de divisa com Newton de Melo Franco em aproximadamente 1.100,00 metros e serve a Área Remanescente

ÁREAS DESMEMBRADAS:

GLEBA 01 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.055,43 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.301,44m e E 538.295,09m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 103°21'11" e 17,94 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.297,30m e E 538.312,54m; 104°13'19" e 21,55 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.292,01m e E 538.333,43m; 102°36'55" e 4,49 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.291,02m e E 538.337,82m; deste, segue confrontando com GLEBA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 193°35'44" e 39,51 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.252,63m e E 538.328,53m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°33'43" e 27,85 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.271,46m e E 538.308,02m; 336°40'38" e 32,65 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

GLEBA 02 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.036,75 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.291,02m e E 538.337,82m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°36'55" e 8,05 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.289,27m e E 538.345,67m; 106°05'51" e 12,72 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.285,74m e E 538.357,89m; 104°08'27" e 2,30 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.285,18m e E 538.360,12m; deste, segue confrontando com GLEBA 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°24'35" e 51,43 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.235,37m e E 538.347,32m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 312°33'43" e 25,52 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.252,63m e E 538.328,53m; deste, segue confrontando com GLEBA 1, com os seguintes azimutes e distâncias 13°35'44" e 39,51 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

GLEBA 03 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.211,99 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.285,18m e E 538.360,12m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°08'27" e 17,41 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.280,92m e E 538.377,01m; 104°49'45" e 3,79 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.279,95m e E 538.380,67m; deste, segue confrontando com GLEBA 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 193°58'30" e 60,98 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.220,78m e E 538.365,95m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 305°31'37" e 15,13 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.229,57m e E 538.353,64m; 312°33'43" e 8,57 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.235,37m e E 538.347,32m; deste, segue confrontando com GLEBA 02, com os seguintes azimutes e distâncias: 14°24'35" e 51,43 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 04 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.331,12 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.279,95m e E 538.380,67m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°49'45" e 1,45 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.279,58m e E 538.382,08m; 105°56'29" e 12,02 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.276,28m e E 538.393,64m; 112°21'56" e 7,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.273,62m e E 538.400,11m; deste, segue confrontando com GLEBA 05, com os seguintes azimutes e distâncias 193°36'18" e 67,75 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.207,77m e E 538.384,17m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 305°31'37" e 22,40 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.220,78m e E 538.365,95m; deste, segue confrontando com GLEBA 03, com os seguintes azimutes e distâncias 13°58'30" e 60,98 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 05 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.505,43 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.273,62m e E 538.400,11m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°21'56" e 14,73 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.268,01m e E 538.413,73m; 112°18'22" e 5,91 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.265,77m e E 538.419,20m; deste, segue confrontando com GLEBA 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°04'12" e 73,64 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.193,75m e E 538.403,80m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 305°31'37" e 24,11 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.207,77m e E 538.384,17m; deste, segue confrontando com GLEBA 04, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°36'18" e 67,75 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 06 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.535,74 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.265,77m e E 538.419,20m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 112°18'22" e 6,60 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.263,26m e E 538.425,30m; 112°17'42" e 5,93 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.261,02m e E 538.430,79m; 112°17'42" e 5,93 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.258,77m e E 538.436,27m; 94°40'32" e 2,00 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.258,60m e E 538.438,27m; deste, segue confrontando com GLEBA 07, com os seguintes azimutes e distâncias 192°04'12" e 79,37 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.180,99m e E 538.421,67m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 305°31'37" e 21,96 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.193,75m e E 538.403,80m; deste, segue confrontando com GLEBA 05, com os seguintes azimutes e distâncias 12°04'12" e 73,64 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 07 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 5.904,97 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.258,60m e E 538.438,27m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°40'32" e 7,35 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.258,00m e E 538.445,60m; 93°31'43" e 5,87 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.257,64m e E 538.451,46m; 74°43'46" e 12,36 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.260,90m e E 538.463,38m; 74°43'46" e 3,54 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.261,83m e E 538.466,80m; 76°06'06" e 11,01 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.264,48m e E 538.477,49m; deste, segue confrontando com GLEBA 08, com os seguintes azimutes e distâncias: 148°07'37" e 89,95 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.188,09m e E 538.524,98m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 256°36'25" e 32,48 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.803.180,57m e E 538.493,39m; 256°36'25" e 6,36 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.803.179,10m e E 538.487,20m; 275°35'06" e 27,25 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.803.181,75m e E 538.460,08m; 258°10'21" e 26,21 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.803.176,38m e E 538.434,43m; 279°01'28" e 8,19 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.803.177,66m e E 538.426,34m; 305°31'37" e 5,73 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.803.180,99m e E 538.421,67m; deste, segue confrontando com GLEBA 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°04'12" e 79,37 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 08 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 6.277,05 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.264,48m e E 538.477,49m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 76°06'08" e 2,33 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.265,04m e E 538.479,75m; 76°25'44" e 9,12 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.267,18m e E 538.488,62m; 76°25'47" e 2,30 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.267,72m e E 538.490,86m; 76°44'41" e 5,83 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.269,05m e E 538.496,53m; 62°02'11" e 5,48 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.271,62m e E 538.501,37m; 59°56'57" e 4,42 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.273,84m e E 538.505,20m; 59°56'59" e 2,21 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.803.274,94m e E 538.507,11m; 59°57'01" e 0,96 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.803.275,42m e E 538.507,94m; deste, segue confrontando com GLEBA 09, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°58'26" e 107,03 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.803.238,86m e E 538.608,53m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 217°05'26" e 0,70 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.803.238,30m e E 538.608,11m; 223°31'26" e 39,66 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.803.209,55m e E 538.580,80m; 225°21'48" e 23,92 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.803.192,74m e E 538.563,77m; 263°18'12" e 2,57 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.803.192,44m e E 538.561,22m; 263°18'15" e 8,94 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.803.191,39m e E 538.552,34m; 263°07'07" e 27,55 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.803.188,09m e E 538.524,98m; deste, segue confrontando com GLEBA 07, com os seguintes azimutes e distâncias: 328°07'37" e 89,95 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

GLEBA 09 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 2.683,15 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.275,42m e E 538.507,94m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 59°57'00" e 1,25 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.276,05m e E 538.509,02m; 44°47'47" e 5,13 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.279,69m e E 538.512,64m; 44°47'47" e 5,13 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.283,33m e E 538.516,25m; 32°38'00" e 8,55 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.290,53m e E 538.520,86m; deste, segue confrontando com GLEBA 10, com os seguintes azimutes e distâncias 101°58'51" e 101,77 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.269,40m e E 538.620,41m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE com os seguintes azimutes e distâncias 192°07'15" e 21,19 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.248,69m e E 538.615,96m; 217°05'26" e 12,32 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.803.238,86m e E 538.608,53m; deste, segue confrontando com GLEBA 08, com os seguintes azimutes e distâncias 289°58'26" e 107,03 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 10 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 2.684,86 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.290,53m e E 538.520,86m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 32°38'00" e 10,80 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.299,63m e E 538.526,69m; 21°31'43" e 10,16 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.309,07m e E 538.530,41m; deste, segue confrontando com GLEBA 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°22'10" e 96,78 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.303,39m e E 538.627,02m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°31'59" e 2,11 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.301,29m e E 538.627,26m; 192°07'15" e 32,62 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.269,40m e E 538.620,41m; deste, segue confrontando com GLEBA 9, com os seguintes azimutes e distâncias: 281°58'51" e 101,77 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 11 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 2.312,84 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.309,07m e E 538.530,41m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 21°31'43" e 7,74 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.316,28m e E 538.533,25m; 6°12'53" e 3,06 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.319,32m e E 538.533,58m; 5°01'27" e 9,48 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.328,76m e E 538.534,41m; deste, segue confrontando com GLEBA 12, com os seguintes azimutes e distâncias 86°46'07" e 89,30 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.333,80m e E 538.623,57m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 173°31'59" e 30,60 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.303,39m e E 538.627,02m; deste, segue confrontando com GLEBA 10, com os seguintes azimutes e distâncias 273°22'10" e 96,78 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 12 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 2.000,14 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.328,76m e E 538.534,41m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 5°01'27" e 2,19 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.330,94m e E 538.534,61m; 5°01'27" e 8,50 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.339,41m e E 538.535,35m; 348°43'14" e 9,64 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.348,87m e E 538.533,46m; deste, segue confrontando com GLEBA 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°20'44" e 87,84 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.359,04m e E 538.620,71m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°31'59" e 25,41 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.333,80m e E 538.623,57m; deste, segue confrontando com GLEBA 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°46'07" e 89,30 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

GLEBA 13 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.772,40 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.348,87m e E 538.533,46m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°43'14" e 5,71 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.354,46m e E 538.532,35m; 340°53'12" e 11,93 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.365,73m e E 538.528,44m; 341°50'33" e 2,97 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.368,56m e E 538.527,52m; deste, segue confrontando com GLEBA 14, com os seguintes azimutes e distâncias 83°52'10" e 91,53 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.378,33m e E 538.618,53m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 173°31'59" e 19,41 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.359,04m e E 538.620,71m; deste, segue confrontando com GLEBA 12, com os seguintes azimutes e distâncias 263°20'44" e 87,84 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 14 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.719,31 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.368,56m e E 538.527,52m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS , com os seguintes azimutes e distâncias: 341°50'33" e 18,03 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.385,69m e E 538.521,90m; 344°41'20" e 2,04 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.387,66m e E 538.521,36m; deste, segue confrontando com GLEBA 15, com os seguintes azimutes e distâncias: 85°22'08" e 96,04 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.395,41m e E 538.617,09m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°10'24" e 1,64 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.393,81m e E 538.616,77m; 173°31'59" e 15,57 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.378,33m e E 538.618,53m; deste, segue confrontando com GLEBA 13, com os seguintes azimutes e distâncias: 263°52'10" e 91,53 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

GLEBA 15 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.977,52 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.387,66m e E 538.521,36m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°41'20" e 20,76 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.407,68m e E 538.515,88m; deste, segue confrontando com GLEBA 16, com os seguintes azimutes e distâncias 86°11'18" e 105,25 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.414,67m e E 538.620,89m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias 191°10'24" e 19,63 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.395,41m e E 538.617,09m; deste, segue confrontando com GLEBA 14, com os seguintes azimutes e distâncias 265°22'08" e 96,04 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

GLEBA 16 situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 2.865,09 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.407,68m e E 538.515,88m; deste, segue confrontando com RUA DAS AROEIRAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°41'20" e 5,44 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.412,93m e E 538.514,44m; 355°03'24" e 11,80 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.424,68m e E 538.513,42m; 25°26'04" e 3,49 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.427,84m e E 538.514,93m; deste, segue confrontando com ÁREA VERDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°33'16" e 5,88 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.427,37m e E 538.520,79m; 111°03'51" e 4,77 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.425,66m e E 538.525,24m; 102°16'45" e 11,65 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.423,18m e E 538.536,62m; 100°23'34" e 5,87 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.803.422,12m e E 538.542,40m; 59°13'01" e 6,26 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.803.425,32m e E 538.547,78m; 56°37'41" e 5,55 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.803.428,38m e E 538.552,42m; 55°28'41" e 31,40 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.803.446,18m e E 538.578,29m; 85°39'47" e 9,54 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.803.446,90m e E 538.587,81m; 87°41'05" e 21,04 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.803.447,75m e E 538.608,83m; 87°59'22" e 18,73 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.803.448,41m e E 538.627,56m; deste, segue confrontando com ÁREA REMANESCENTE, com os seguintes azimutes e distâncias: 191°10'24" e 34,38 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.803.414,67m e E 538.620,89m; deste, segue confrontando com GLEBA 15, com os seguintes azimutes e distâncias: 266°11'18" e 105,25 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Área Remanescente, situada no lugar denominado “Fazenda Represa Nova” – Município de Pará de Minas-MG

Proprietário: JOSÉ MILTON IMÓVEIS LTDA.

Área: 1.159.260,23 m²

Descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.803.162,017m e E 537.787,622m; deste, segue confrontando com RUA DOS ANGICOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°25'01" e 18,223 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.803.157,479m e E 537.805,272m; 87°22'36" e 23,134 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.803.158,538m e E 537.828,382m; 88°21'45" e 11,958 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.803.158,880m e E 537.840,335m; 82°47'16" e 18,320 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.803.161,180m e E 537.858,510m; 69°46'13" e 24,842 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.803.169,770m e E 537.881,819m; 84°10'39" e 26,466 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.803.172,455m e E 537.908,149m; 91°42'42" e 10,064 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.803.172,154m e E 537.918,208m; 68°44'39" e 23,843 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.803.180,798m e E 537.940,429m; 72°54'47" e 2,815 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.803.181,625m e E 537.943,120m; 52°13'40" e 6,797 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.803.185,788m e E 537.948,493m; 51°13'07" e 3,220 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.803.187,805m e E 537.951,003m; 17°40'26" e 7,707 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.803.195,148m e E 537.953,343m; 9°14'33" e 11,340 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.803.206,342m e E 537.955,164m; 18°45'22" e 8,432 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.803.214,326m e E 537.957,875m; 21°39'19" e 6,325 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.803.220,204m e E 537.960,209m; 32°08'32" e 19,453 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.803.236,675m e E 537.970,559m; 37°09'02" e 11,897 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.803.246,158m e E 537.977,743m; 37°55'11" e 16,222 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.803.258,955m e E 537.987,713m; 75°50'42" e 16,969 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.803.263,105m e E 538.004,166m; 70°45'10" e 15,202 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.803.268,116m e E 538.018,519m; 71°43'47" e 5,656 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.803.269,889m e E 538.023,889m; 73°51'21" e 44,671 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.803.282,310m e E 538.066,799m; 73°03'33" e 18,895 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.803.287,816m e E 538.084,874m; 74°58'19" e 12,040 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.803.290,938m e E 538.096,503m; 77°18'53" e 17,009 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.803.294,673m e E 538.113,097m; 98°35'54" e 8,975 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.803.293,331m e E 538.121,971m; 97°42'03" e 12,951 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.803.291,596m e E 538.134,805m; 78°18'23" e 22,919 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.803.296,241m e E 538.157,248m; 71°00'38" e 36,680 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.803.308,176m e E 538.191,932m; 86°59'33" e 25,050 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.803.309,491m e E 538.216,947m; 92°33'39" e 54,565 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.803.307,053m e E 538.271,458m; 103°21'11" e 24,291 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.803.301,443m e E 538.295,093m; deste, segue confrontando com GLEBA 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°40'38" e 32,648 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.803.271,462m e E 538.308,018m; 132°33'43" e 27,848 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.803.252,626m e E 538.328,530m; deste, segue confrontando com GLEBA 2, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°33'43" e 25,516 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.803.235,368m e E 538.347,323m; deste, segue confrontando com GLEBA 3, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°33'43" e 8,570 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.803.229,571m e E 538.353,635m; 125°31'37" e 15,127 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.803.220,781m e E 538.365,946m; deste, segue confrontando com GLEBA 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°31'37" e 22,396 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.803.207,767m e E 538.384,173m; deste, segue confrontando com GLEBA 5, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°31'37" e 24,113 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.803.193,755m e E 538.403,798m; deste, segue confrontando com GLEBA 6, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°31'37" e 21,962 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.803.180,993m e E 538.421,671m; deste, segue confrontando com GLEBA 7, com os seguintes azimutes e distâncias: 125°31'37" e 5,733 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.803.177,662m e E 538.426,337m; 99°01'28" e 8,191 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.803.176,377m e E 538.434,426m; 78°10'21" e 26,205 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.803.181,748m e E 538.460,075m; 95°35'06" e 27,253 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.803.179,096m e E 538.487,199m; 76°36'25" e 38,840 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.803.188,092m e E 538.524,983m; deste, segue confrontando com GLEBA 8, com os seguintes azimutes e distâncias: 83°07'07" e 27,554 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.803.191,394m e E 538.552,338m; 83°18'15" e 11,514 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.803.192,736m e E 538.563,774m; 45°21'47" e 23,924 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.803.209,546m e E 538.580,798m; 43°31'26" e 39,660 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.803.238,303m e E 538.608,110m; deste, segue confrontando com GLEBAS 9 E 10, com os seguintes azimutes e distâncias: 37°05'26" e 13,017 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.803.248,686m e E 538.615,960m; 12°07'15" e 53,806 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.803.301,293m e E 538.627,258m; deste, segue confrontando com GLEBAS 10,11,12,13,14 com os seguintes azimutes e distâncias: 353°31'59" e 93,105 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.803.393,805m e E 538.616,771m; deste, segue confrontando com GLEBAS 14,15,16, com os seguintes azimutes e distâncias: 11°10'24" e 55,654 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.803.448,405m e E 538.627,556m; deste, segue confrontando com ÁREA VERDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°59'22" e 16,044 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.803.448,968m e E 538.643,590m; 92°52'16" e 3,084 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.803.448,813m e E 538.646,670m; 199°46'39" e 17,323 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.803.432,512m e E 538.640,808m; 201°01'43" e 17,603 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.803.416,082m e E 538.634,492m; 205°10'25" e 28,878 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.803.389,946m e E 538.622,209m; 166°07'56" e 22,512 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.803.368,091m e E 538.627,604m; 165°24'46" e 6,385 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.803.361,912m e E 538.629,212m; 169°08'12" e 31,454 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.803.331,022m e E 538.635,140m; 178°24'07" e 21,083 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.803.309,947m e E 538.635,728m; 174°40'54" e 30,596 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.803.279,483m e E 538.638,564m; 192°44'36" e 27,263 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.803.252,892m e E 538.632,550m; 192°44'36" e 19,726 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.803.233,651m e E 538.628,199m; 213°55'18" e 24,778 m até o vértice 67, de coordenadas N 7.803.213,090m e E 538.614,372m; 166°44'41" e 15,538 m até o vértice 68, de coordenadas N 7.803.197,967m e E 538.617,934m; 167°28'45" e 46,157 m até o vértice 69, de coordenadas N 7.803.152,908m e E 538.627,941m; 167°04'07" e 11,999 m até o vértice 70, de coordenadas N 7.803.141,213m e E 538.630,626m; 103°16'52" e 32,290 m até o vértice 71, de coordenadas N 7.803.133,795m e E 538.662,052m; 102°52'54" e 14,085 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.803.130,655m e E 538.675,782m; 172°09'15" e 27,051 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.803.103,857m e E 538.679,475m; 172°24'27" e 15,590 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.803.088,404m e E 538.681,535m; 172°47'21" e 18,098 m até o vértice 75, de coordenadas N 7.803.070,449m e E 538.683,806m; 173°06'45" e 36,839 m até o vértice 76, de coordenadas N 7.803.033,876m e E 538.688,224m; 80°20'22" e 2,941 m até o vértice 77, de coordenadas N 7.803.034,369m e E 538.691,123m; 70°07'50" e 16,111 m até o vértice 78, de coordenadas N 7.803.039,845m e E 538.706,275m; deste, segue confrontando com L06/Q17, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°57'53" e 19,806 m até o vértice 79, de coordenadas N 7.803.050,056m e E 538.723,245m; 50°49'58" e 48,130 m até o vértice 80, de coordenadas N 7.803.080,455m e E 538.760,561m; 50°24'00" e 70,650 m até o vértice 81, de coordenadas N 7.803.125,489m e E 538.814,998m; deste, segue confrontando com CHÁCARA 7 E 8, com os seguintes azimutes e distâncias: 145°42'54" e 32,098 m até o vértice 82, de coordenadas N 7.803.098,968m e E 538.833,079m; 145°10'29" e 26,775 m até o vértice 83, de coordenadas N 7.803.076,988m e E 538.848,370m; 144°21'21" e 23,724 m até o vértice 84, de coordenadas N 7.803.057,709m e E 538.862,195m; 144°46'58" e 25,745 m até o vértice 85, de coordenadas N 7.803.036,676m e E 538.877,042m; 55°26'57" e 14,898 m até o vértice 86, de coordenadas N 7.803.045,125m e E 538.889,312m; 54°43'21" e 52,287 m até o vértice 87, de coordenadas N 7.803.075,323m e E 538.931,998m; deste, segue confrontando com CHÁCARA 8, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°45'52" e 23,356 m até o vértice 88, de coordenadas N 7.803.088,798m e E 538.951,074m; 54°52'45" e 27,708 m até o vértice 89, de coordenadas N 7.803.104,738m e E 538.973,738m; deste, segue confrontando com JOSÉ NILTON IMÓVEIS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°24'58" e 277,897 m até o vértice 90, de coordenadas N 7.803.193,302m e E 539.237,145m; deste, segue confrontando com NAIR DE MELO FRANCO MILTON, com os seguintes azimutes e distâncias: 216°49'16" e 64,471 m até o vértice 91, de coordenadas N 7.803.141,692m e E 539.198,506m; 184°36'07" e 8,044 m até o vértice 92, de coordenadas N 7.803.133,674m e E 539.197,861m; 152°56'41" e 67,159 m até o vértice 93, de coordenadas N 7.803.073,864m e E 539.228,408m; 141°35'11" e 30,131 m até o vértice 94, de coordenadas N 7.803.050,255m e E 539.247,130m; 145°01'45" e 84,665 m até o vértice 95, de coordenadas N 7.802.980,877m e E 539.295,656m; 150°08'32" e 33,031 m até o vértice 96, de coordenadas N 7.802.952,231m e E 539.312,101m; 147°49'48" e 76,785 m até o vértice 97, de coordenadas N 7.802.887,234m e E 539.352,984m; 156°49'25" e 63,496 m até o vértice 98, de coordenadas N 7.802.828,863m e E 539.377,973m; 128°12'36" e 120,128 m até o vértice 99, de coordenadas N 7.802.754,558m e E 539.472,364m; 132°16'14" e 31,638 m até o vértice 100, de coordenadas N 7.802.733,277m e E 539.495,775m; 136°33'22" e 42,584 m até o vértice 101, de coordenadas N 7.802.702,359m e E 539.525,058m; 156°00'48" e 87,072 m até o vértice 102, de coordenadas N 7.802.622,806m e E 539.560,455m; 185°42'59" e 4,607 m até o vértice 103, de coordenadas N 7.802.618,221m e E 539.559,996m; 176°48'16" e 4,047 m até o vértice 104, de coordenadas N 7.802.614,181m e E 539.560,222m; 181°28'15" e 17,566 m até o vértice 105, de coordenadas N 7.802.596,621m e E 539.559,771m; 181°19'20" e 8,589 m até o vértice 106, de coordenadas N 7.802.588,035m e E 539.559,573m; 153°47'26" e 43,470 m até o vértice 107, de coordenadas N 7.802.549,034m e E 539.578,771m; 179°15'45" e 27,658 m até o vértice 108, de coordenadas N 7.802.521,378m e E 539.579,127m; 246°20'24" e 5,698 m até o vértice 109, de coordenadas N 7.802.519,091m e E 539.573,908m; 246°20'24" e 2,688 m até o vértice 110, de coordenadas N 7.802.518,013m e E 539.571,446m; 246°20'24" e 4,797 m até o vértice 111, de coordenadas N 7.802.516,088m e E 539.567,052m; 200°14'37" e 3,362 m até o vértice 112, de coordenadas N 7.802.512,934m e E 539.565,889m; 212°31'46" e 12,240 m até o vértice 113, de coordenadas N 7.802.502,613m e E 539.559,307m; 208°48'26" e 37,572 m até o vértice 114, de coordenadas N 7.802.469,692m e E 539.541,202m; 209°33'57" e 25,656 m até o vértice 115, de coordenadas N 7.802.447,376m e E 539.528,543m; 209°49'14" e 16,367 m até o vértice 116, de coordenadas N 7.802.433,176m e E 539.520,404m; 208°28'24" e 5,151 m até o vértice 117, de coordenadas N 7.802.428,649m e E 539.517,948m; 200°49'15" e 32,952 m até o vértice 118, de coordenadas N 7.802.397,849m e E 539.506,236m; 159°11'32" e 0,338 m até o vértice 119, de coordenadas N 7.802.397,532m e E 539.506,356m; 202°20'41" e 34,428 m até o vértice 120, de coordenadas N 7.802.365,690m e E 539.493,267m; 214°31'24" e 43,592 m até o vértice 121, de coordenadas N 7.802.329,775m e E 539.468,562m; 231°28'08" e 8,699 m até o vértice 122, de coordenadas N 7.802.324,356m e E 539.461,757m; 238°36'39" e 21,008 m até o vértice 123, de coordenadas N 7.802.313,414m e E 539.443,823m; 246°13'29" e 19,041 m até o vértice 124, de coordenadas N 7.802.305,737m e E 539.426,398m; 256°37'26" e 16,615 m até o vértice 125, de coordenadas N 7.802.301,893m e E 539.410,233m; 268°15'15" e 16,345 m até o vértice 126, de coordenadas N 7.802.301,395m e E 539.393,896m; 277°44'17" e 22,763 m até o vértice 127, de coordenadas N 7.802.304,460m e E 539.371,340m; 271°09'04" e 21,175 m até o vértice 128, de coordenadas N 7.802.304,886m e E 539.350,170m; 263°49'29" e 25,469 m até o vértice 129, de coordenadas N 7.802.302,146m e E 539.324,848m; 262°01'32" e 26,522 m até o vértice 130, de coordenadas N 7.802.298,466m e E 539.298,583m; 258°54'45" e 10,093 m até o vértice 131, de coordenadas N 7.802.296,525m e E 539.288,678m; 267°15'50" e 59,718 m até o vértice 132, de coordenadas N 7.802.293,675m e E 539.229,028m; 262°32'51" e 23,535 m até o vértice 133, de coordenadas N 7.802.290,622m e E 539.205,692m; 265°56'09" e 42,903 m até o vértice 134, de coordenadas N 7.802.287,581m e E 539.162,897m; 263°06'50" e 28,952 m até o vértice 135, de coordenadas N 7.802.284,110m e E 539.134,154m; 259°37'24" e 15,910 m até o vértice 136, de coordenadas N 7.802.281,244m e E 539.118,505m; 264°59'34" e 24,653 m até o vértice 137, de coordenadas N 7.802.279,093m e E 539.093,946m; 257°16'05" e 8,627 m até o vértice 138, de coordenadas N 7.802.277,191m e E 539.085,531m; 249°06'50" e 14,395 m até o vértice 139, de coordenadas N 7.802.272,059m e E 539.072,082m; 241°05'51" e 8,803 m até o vértice 140, de coordenadas N 7.802.267,805m e E 539.064,375m; 246°47'10" e 10,167 m até o vértice 141, de coordenadas N 7.802.263,797m e E 539.055,030m; 262°04'52" e 17,911 m até o vértice 142, de coordenadas N 7.802.261,329m e E 539.037,291m; 271°11'42" e 14,360 m até o vértice 143, de coordenadas N 7.802.261,629m e E 539.022,934m; 275°50'21" e 46,560 m até o vértice 144, de coordenadas N 7.802.266,366m e E 538.976,615m; 271°21'05" e 14,867 m até o vértice 145, de coordenadas N 7.802.266,716m e E 538.961,752m; 275°29'01" e 14,048 m até o vértice 146, de coordenadas N 7.802.268,059m e E 538.947,767m; 283°53'10" e 13,449 m até o vértice 147, de coordenadas N 7.802.271,286m e E 538.934,712m; 292°30'27" e 9,230 m até o vértice 148, de coordenadas N 7.802.274,820m e E 538.926,185m; 267°57'47" e 10,064 m até o vértice 149, de coordenadas N 7.802.274,462m e E 538.916,128m; 257°54'43" e 7,732 m até o vértice 150, de coordenadas N 7.802.272,842m e E 538.908,567m; 283°58'55" e 31,690 m até o vértice 151, de coordenadas N 7.802.280,499m e E 538.877,816m; 283°05'11" e 9,821 m até o vértice 152, de coordenadas N 7.802.282,723m e E 538.868,250m; 269°22'59" e 18,573 m até o vértice 153, de coordenadas N 7.802.282,523m e E 538.849,678m; 277°23'59" e 11,853 m até o vértice 154, de coordenadas N 7.802.284,049m e E 538.837,924m; 292°35'40" e 13,184 m até o vértice 155, de coordenadas N 7.802.289,115m e E 538.825,752m; 296°22'14" e 12,509 m até o vértice 156, de coordenadas N 7.802.294,671m e E 538.814,545m; 298°17'17" e 9,171 m até o vértice 157, de coordenadas N 7.802.299,017m e E 538.806,469m; 303°16'08" e 9,306 m até o vértice 158, de coordenadas N 7.802.304,122m e E 538.798,689m; 309°45'28" e 8,824 m até o vértice 159, de coordenadas N 7.802.309,765m e E 538.791,906m; 328°59'59" e 17,249 m até o vértice 160, de coordenadas N 7.802.324,550m e E 538.783,022m; 302°01'41" e 12,649 m até o vértice 161, de coordenadas N 7.802.331,258m e E 538.772,298m; 283°39'45" e 9,047 m até o vértice 162, de coordenadas N 7.802.333,395m e E 538.763,506m; 297°11'05" e 20,814 m até o vértice 163, de coordenadas N 7.802.342,905m e E 538.744,991m; 284°10'44" e 9,969 m até o vértice 164, de coordenadas N 7.802.345,346m e E 538.735,326m; 288°54'26" e 10,646 m até o vértice 165, de coordenadas N 7.802.348,796m e E 538.725,255m; 299°53'56" e 9,201 m até o vértice 166, de coordenadas N 7.802.353,382m e E 538.717,278m; 308°55'43" e 36,145 m até o vértice 167, de coordenadas N 7.802.376,094m e E 538.689,160m; 316°34'17" e 7,091 m até o vértice 168, de coordenadas N 7.802.381,244m e E 538.684,286m; 307°53'34" e 8,434 m até o vértice 169, de coordenadas N 7.802.386,424m e E 538.677,629m; 300°28'06" e 6,015 m até o vértice 170, de coordenadas N 7.802.389,474m e E 538.672,445m; 293°38'51" e 11,722 m até o vértice 171, de coordenadas N 7.802.394,176m e E 538.661,707m; 283°53'00" e 18,540 m até o vértice 172, de coordenadas N 7.802.398,624m e E 538.643,709m; 321°41'01" e 4,892 m até o vértice 173, de coordenadas N 7.802.402,463m e E 538.640,676m; 329°31'19" e 20,264 m até o vértice 174, de coordenadas N 7.802.419,927m e E 538.630,398m; 318°57'40" e 11,454 m até o vértice 175, de coordenadas N 7.802.428,566m e E 538.622,877m; 304°24'19" e 20,863 m até o vértice 176, de coordenadas N 7.802.440,355m e E 538.605,664m; 295°24'28" e 8,874 m até o vértice 177, de coordenadas N 7.802.444,162m e E 538.597,648m; 286°39'09" e 17,855 m até o vértice 178, de coordenadas N 7.802.449,279m e E 538.580,542m; 301°20'31" e 69,273 m até o vértice 179, de coordenadas N 7.802.485,311m e E 538.521,378m; 300°32'06" e 62,721 m até o vértice 180, de coordenadas N 7.802.517,177m e E 538.467,355m; 302°53'56" e 29,646 m até o vértice 181, de coordenadas N 7.802.533,279m e E 538.442,463m; 282°29'09" e 43,324 m até o vértice 182, de coordenadas N 7.802.542,646m e E 538.400,164m; 278°26'39" e 15,493 m até o vértice 183, de coordenadas N 7.802.544,921m e E 538.384,839m; 269°03'28" e 43,583 m até o vértice 184, de coordenadas N 7.802.544,204m e E 538.341,261m; 269°32'13" e 36,766 m até o vértice 185, de coordenadas N 7.802.543,907m e E 538.304,496m; 288°30'59" e 8,133 m até o vértice 186, de coordenadas N 7.802.546,490m e E 538.296,784m; 295°41'26" e 4,740 m até o vértice 187, de coordenadas N 7.802.548,545m e E 538.292,512m; 264°41'08" e 30,801 m até o vértice 188, de coordenadas N 7.802.545,692m e E 538.261,844m; 251°45'29" e 7,282 m até o vértice 189, de coordenadas N 7.802.543,413m e E 538.254,927m; 225°58'59" e 2,848 m até o vértice 190, de coordenadas N 7.802.541,434m e E 538.252,879m; 241°34'08" e 7,175 m até o vértice 191, de coordenadas N 7.802.538,018m e E 538.246,570m; 253°08'30" e 47,046 m até o vértice 192, de coordenadas N 7.802.524,374m e E 538.201,546m; 252°56'31" e 35,544 m até o vértice 193, de coordenadas N 7.802.513,948m e E 538.167,565m; 262°37'25" e 20,944 m até o vértice 194, de coordenadas N 7.802.511,259m e E 538.146,795m; 264°19'41" e 10,537 m até o vértice 195, de coordenadas N 7.802.510,217m e E 538.136,309m; 270°34'00" e 17,080 m até o vértice 196, de coordenadas N 7.802.510,386m e E 538.119,230m; 284°41'54" e 9,256 m até o vértice 197, de coordenadas N 7.802.512,735m e E 538.110,277m; 295°01'32" e 2,132 m até o vértice 198, de coordenadas N 7.802.513,637m e E 538.108,345m; deste, segue confrontando com HERDEIROS DE JUCA NOGUEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 312°27'23" e 17,389 m até o vértice 199, de coordenadas N 7.802.525,375m e E 538.095,515m; 331°00'18" e 47,883 m até o vértice 200, de coordenadas N 7.802.567,256m e E 538.072,305m; 327°25'43" e 13,445 m até o vértice 201, de coordenadas N 7.802.578,586m e E 538.065,067m; 330°32'25" e 13,469 m até o vértice 202, de coordenadas N 7.802.590,313m e E 538.058,443m; 337°57'59" e 15,277 m até o vértice 203, de coordenadas N 7.802.604,474m e E 538.052,712m; 342°02'56" e 22,884 m até o vértice 204, de coordenadas N 7.802.626,244m e E 538.045,659m; 329°27'04" e 13,890 m até o vértice 205, de coordenadas N 7.802.638,206m e E 538.038,599m; 336°54'28" e 27,095 m até o vértice 206, de coordenadas N 7.802.663,130m e E 538.027,972m; 328°10'17" e 19,488 m até o vértice 207, de coordenadas N 7.802.679,688m e E 538.017,694m; 333°45'51" e 6,038 m até o vértice 208, de coordenadas N 7.802.685,104m e E 538.015,025m; 342°17'25" e 7,506 m até o vértice 209, de coordenadas N 7.802.692,254m e E 538.012,742m; 331°08'43" e 7,810 m até o vértice 210, de coordenadas N 7.802.699,095m e E 538.008,973m; 318°41'58" e 14,818 m até o vértice 211, de coordenadas N 7.802.710,226m e E 537.999,193m; 332°35'09" e 19,084 m até o vértice 212, de coordenadas N 7.802.727,167m e E 537.990,407m; 326°31'31" e 47,357 m até o vértice 213, de coordenadas N 7.802.766,669m e E 537.964,286m; 301°42'38" e 2,629 m até o vértice 214, de coordenadas N 7.802.768,051m e E 537.962,050m; 345°27'01" e 6,751 m até o vértice 215, de coordenadas N 7.802.774,585m e E 537.960,354m; 341°45'02" e 25,932 m até o vértice 216, de coordenadas N 7.802.799,212m e E 537.952,233m; 343°01'13" e 9,095 m até o vértice 217, de coordenadas N 7.802.807,911m e E 537.949,577m; 5°44'24" e 2,977 m até o vértice 218, de coordenadas N 7.802.810,873m e E 537.949,875m; 45°11'08" e 6,225 m até o vértice 219, de coordenadas N 7.802.815,260m e E 537.954,291m; 14°31'39" e 5,933 m até o vértice 220, de coordenadas N 7.802.821,004m e E 537.955,779m; 25°38'29" e 15,219 m até o vértice 221, de coordenadas N 7.802.834,724m e E 537.962,365m; 11°29'24" e 9,422 m até o vértice 222, de coordenadas N 7.802.843,957m e E 537.964,242m; 4°53'46" e 8,717 m até o vértice 223, de coordenadas N 7.802.852,643m e E 537.964,986m; 338°59'29" e 18,678 m até o vértice 224, de coordenadas N 7.802.870,079m e E 537.958,289m; 324°57'06" e 6,265 m até o vértice 225, de coordenadas N 7.802.875,208m e E 537.954,692m; 330°38'37" e 11,436 m até o vértice 226, de coordenadas N 7.802.885,175m e E 537.949,086m; 323°52'55" e 3,519 m até o vértice 227, de coordenadas N 7.802.888,018m e E 537.947,011m; 308°09'18" e 2,494 m até o vértice 228, de coordenadas N 7.802.889,558m e E 537.945,050m; 317°40'44" e 10,844 m até o vértice 229, de coordenadas N 7.802.897,577m e E 537.937,749m; 325°55'37" e 14,051 m até o vértice 230, de coordenadas N 7.802.909,215m e E 537.929,877m; 337°54'53" e 2,890 m até o vértice 231, de coordenadas N 7.802.911,893m e E 537.928,790m; 323°40'23" e 51,698 m até o vértice 232, de coordenadas N 7.802.953,544m e E 537.898,165m; 319°59'47" e 37,725 m até o vértice 233, de coordenadas N 7.802.982,441m e E 537.873,914m; 326°18'58" e 37,540 m até o vértice 234, de coordenadas N 7.803.013,679m e E 537.853,094m; 339°32'58" e 27,624 m até o vértice 235, de coordenadas N 7.803.039,562m e E 537.843,442m; 333°50'27" e 19,931 m até o vértice 236, de coordenadas N 7.803.057,451m e E 537.834,655m; 331°32'56" e 38,828 m até o vértice 237, de coordenadas N 7.803.091,590m e E 537.816,157m; 318°40'42" e 35,495 m até o vértice 238, de coordenadas N 7.803.118,247m e E 537.792,720m; 297°55'17" e 2,985 m até o vértice 239, de coordenadas N 7.803.119,645m e E 537.790,083m; 320°55'49" e 33,868 m até o vértice 240, de coordenadas N 7.803.145,940m e E 537.768,736m; 320°55'49" e 2,052 m até o vértice 241, de coordenadas N 7.803.147,533m e E 537.767,443m; 53°30'10" e 6,926 m até o vértice 242, de coordenadas N 7.803.151,653m e E 537.773,011m; 54°39'03" e 17,914 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 2°. O Desmembramento ora materializado não carece de exigência prévia de cronograma de obras de infraestrutura nos termos do Plano Diretor Municipal e Legislação Federal correlata, considerando que as vias públicas que confrontam com o imóvel desmembrado já se encontram devidamente implantadas e urbanizadas e o mesmo está situado em Loteamento devidamente aprovado nesta municipalidade, não havendo portanto a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamentos, modificação ou ampliação de vias existentes, e nem a necessidade de execução de obras ou melhoramentos públicos.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 13.470/2024 de 25 de abril de 2024.

Art. 4º. As despesas cartoriais decorrentes do presente Desmembramento correrão por conta do proprietário.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de outubro de 2025.

MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

INÁCIO FRANCO

Prefeito Municipal

Publicado por: Janete Mascarello

Código identificador: 16281

Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico

31 de outubro de 2025 | Edição Nº 923

Prefeitura de Pará de Minas