Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o §2º do art. 35 da Resolução 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos seguintes servidores:

I - Fernanda Teixeira Almeida;

II - José Carlos Moreira Júnior;

III - Michele Aparecida Villaça Freire;

IV - Sílvio Mizerani Rios Júnior;

V - Viviane Luzia Ambrósio Nunes.

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no estágio probatório.

Art. 2º Esta Comissão não remunerará os seus membros.

Art. 3º Fica revogada da Portaria nº 96, de 8 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de outubro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara