TERMO DE ANULAÇÃO

pregão Nº: 18/2025 - Processo (prc) Nº: 202/2022

Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis.

Examinados os atos e termos do Pregão n.º 18/2025, Processo Licitatório (PRC) n.º 202/2025, Registro de Preços n.º 003/2025, cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, para atendimento a diversas secretarias deste município;

Considerando as informações contidas nos Memorandos n.º 1489/2025 e nº 1577/2025, acostados às folhas n.º 991 e n.º 1159 da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando o poder da Administração em rever seus atos (Princípio Constitucional da Autotutela) e com fundamento no artigo 71 da Lei 14.133/2021 e demais Princípios Norteadores da Administração Pública;

ANULO os seguintes itens: 12, 16, 20, 22, 34, 72, 81, 82, 86, 88, 89, 105, 106, 107, 108, 129, 137 e 143, referentes ao Pregão n.º 18/2025, Processo Licitatório (PRC) n.º 202/2025, Registro de Preços n.º 003/2025.

Pará de Minas, 29 de outubro de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito Municipal