Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Aos oito dias do mês de outubro de 2025, às 08h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pará de Minas/MG, realizou-se a Reunião Ordinária do colegiado. 1. Presenças e Condução: Estiveram presentes os(as) conselheiros(as) representantes do poder público e da sociedade civil, conforme lista de presença anexa. A reunião foi conduzida pela Presidente do CMDCA, Sra. Patrícia, que agradeceu a presença de todos(as). Houve falta justificada dos conselheiros Paulo (Instituto Padre Libério) e Maria Amália Arruda (Secretaria da Cultura). 2. Pauta Apresentada: Leitura da ata anterior; Palestra com o Dr. André; Edital 2 – FIA Imposto de Renda; Novo procedimento – digital; Informes gerais. 3. Deliberações e Informes Específicos: Assuntos do Conselho Tutelar, a conselheira Rosilene informou sobre uma reunião interna entre os conselheiros tutelares, marcada para o próximo dia 20, com o objetivo de resolução de posicionamentos internos. Mencionou também que foi adotado o livro de ponto para controle da frequência. A presidente Patrícia ponderou sobre o fato de os conselheiros não terem feito adesão ao Sedese. A conselheira Rosele retificou, informando que duas conselheiras já fizeram a adesão. O curso de capacitação que participaram foi o da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 4- Capacitação Intersetorial e Reunião com o Promotor: A presidente Patrícia informou que ela, Emanuel e Lucas conversaram com o Dr. André (Promotor) sobre as demandas frequentemente citadas pelos Conselheiros Tutelares. A proposta discutida é a realização de uma capacitação envolvendo: Representantes de diversas secretarias da prefeitura; Superintendência de Ensino (abrangendo escolas das redes municipal, particular e estadual); Profissionais da saúde, cultura e assistência social. Ficou definido que, a partir desta reunião, a funcionária Larissa, da Secretaria de Gestão, participará das reuniões do CMDCA. 5- Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e Prestação de Contas: O conselheiro Emanuel sugeriu que todas as instituições retirem o extrato para fundamentarem o aditivo para prorrogação do tempo de utilização e prestação de contas. Emanuel ficou de elaborar um modelo de ofício para padronização das solicitações. Sobre o FIA Imposto de Renda, ficou esclarecido que, no caso de empresa que destina o valor a determinada instituição, será necessário montar a proposta de trabalho para, posteriormente, ser recolhido o valor em real. Foi registrado que a empresa Lev Termoplásticos fez uma doação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor da Associação São Paulo Apóstolo. Emanuel ficou responsável por receber e conferir toda a documentação digital referente a essa doação. Outros Informes e Deliberações: Aprovado por unanimidade a destinação de recurso efetuada pela empresa LEV TERMPLÁSTICOS LTDA ( FIA/IR – B. Brasil ag. 292-5 – conta: 7.475-3) á entidade Associação São Paulo Apostolo – BOLA DE GUDE – VALOR DE R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo como gestora a conselheira Ângela do Carmo Patrocínio - Resolução de nº 34/2025. ,A conselheira Neide agradeceu aos presentes e às instituições que apoiaram o evento da Campanha de Doação de Órgãos. A conselheira Letícia (Rede Cidadã) informou sobre a divulgação online das inscrições para o programa Menor Aprendiz. O conselheiro Lucas solicitou a autorização do rendimento para manutenção do ar condicionado e uso dos recursos humanos para o projeto Educação Digital. Ambas as solicitações foram aprovadas pelos presentes. A conselheira Rosilene (Conselheira Tutelar) apresentou o convite do 10º Período de Direito da FAPAM para um evento a ser realizado no dia 27 próximo, no horário de 19h às 20h30min. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Walkiria Salgueiro Moreira, secretária do CMDCA, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e pelos demais membros presentes.