CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APOSTÓLO CNPJ N.º 02.829.920/0001-42.

Objeto: Trata-se de doações realizadas pela Pessoa Jurídica de Incentivo Fiscal, através do Imposto de Renda destinado pela Pessoa Jurídica LEV TERMOPLÁTICOS LTDA CNPJ Nº 05.969.089/0001-16, referente aos anos de 2025, no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reias) para FIA, as quais serão destinadas à ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APOSTÓLO CNPJ N.º 02.829.920/0001-42.

O presidente do CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Senhora Patricia Aparecida Melo Castro, através da Resolução 034/2025 de 28 de outubro de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 921 deliberou para autorizar o FIA (Fundo Municipal DA Infância e Adolescência) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 30.000,00(trinta mil reais), a qual será utilizada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APOSTÓLO CNPJ N.º 02.829.920/0001-42.

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 30 de outubro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social