SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
EDITAL 93/2025 – SMADRMA/FISCAMB

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

EDITAL 93/2025 – SMADRMA/FISCAMB

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da cientificação via postal (lei 6.584/21 artigo 196), vem cientificar o responsável abaixo relacionado, referente a Auto de Fiscalização lavrado em seu nome.

Para ter acesso ao conteúdo dos documentos na íntegra, o(a) responsável(a) poderá procurar no setor de fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, de segunda a sexta, de 07:30 h às 16 h, no endereço Rua Oldemar de Oliveira, nº 606, bairro Santos Dumont, CEP 35660-359 – Pará de Minas/MG.

N° do Processo

N° do Auto de Fiscalização

Nome

CPF

9063/2025

604/2025

Leonardo Alves Francisco

133***.951.516-46



Pará de Minas, 03 de novembro de 2025

Fiscalização Ambiental

Publicado por: Raphaela Stéfanie Faria Lúcio
Código identificador: 16322
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
04 de novembro de 2025 | Edição Nº 925
Prefeitura de Pará de Minas