Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do seguinte serviço:
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Item |
Quant. estimada |
UNID. |
Descrição |
Valor Estimado Unitário |
Valor Estimado Global |
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1 |
250 |
Litros |
Álcool em gel antisséptico para mãos 70%: acondicionado em embalagem de 5 litros. A embalagem deverá trazer externamente os dados de identificação, número de lote, data de fabricação e data de validade, que não pode ser inferior a 12 (doze) meses na data da entrega. |
R$ 14,55 |
R$ 3.637,50 |
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Valor total estimado |
R$3.637,50 |
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Objeto: Aquisição de álcool em gel antisséptico 70%, acondicionado em embalagens de cinco litros e frascos PET de 250 ml, com válvula para ser usado nas dependências da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência e demais normas aplicáveis.
Preço estimado total da contratação para o item 01: R$ 3.637,50 (quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 10/11/2025 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Embora o valor estimado unitário da contratação para o item 01 seja de R$ 14,55, já temos uma menor proposta de valor global no valor de R$13,80.
Pará de Minas, 04/11/2025.
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos