PROCESSO: PRC N.º 216/2025 - CREDENCIAMENTO N.º 002/2025

ATA DE ABERTURA

Às 10:00 (dez) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025, na Sala de Licitações, 3º andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria n.º 24.176/2025, conforme ato publicado em 04 de novembro de 2025, para análise do pedido de credenciamento ora protocolizado, referente ao Credenciamento n.º 002/2025, Processo (PRC) n.º 216/2025, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, no âmbito da proteção social especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência que não dispõem de condições de autossustentabilidade ou retaguarda familiar sob demanda. Aberta a sessão, presentes apenas os membros da citada comissão, passou-se à conferência da documentação complementar apresentada pela “Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piracema – APAE”, CNPJ n.º 02.992.947/0001-51, cujo pedido de credenciamento, anteriormente protocolizado, já havia sido alvo de verificação em sessão anterior. Analisados os novos documentos apresentados, sanadas as observações anteriormente constadas em ata, foi declarado deferido o pedido de credenciamento da solicitante. Com a publicação desta, declara-se aberto o prazo recursal, conforme edital. Para constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e que será publicada na íntegra, na forma da Lei, para conhecimento dos interessados no Diário Oficial deste município, sendo disponibilizada também no site www.parademinas.mg.gov.br/licitacoes.

Pará de Minas, 05 de novembro de 2025.

Anderson Junio Pereira

Membro Portaria 24.176/2025

Michelle Laila Rodrigues

Membro Portaria 24.176/2025

Ana Maria Alexandrino Oliveira

Membro Portaria 24.176/2025