RESOLUÇÃO Nº 032/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 – LOAS, pela Lei Municipal nº 6.019/2016, e em conformidade com seu Regimento Interno,

Considerando a Resolução CMAS nº 024/2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à entidade Cidade Ozanan de Pará de Minas, localizada na Rua Santa Terezinha, nº 321, Bairro JK, Pará de Minas, nos termos da Emenda Individual 2025, de autoria do Deputado Federal Dimas Fabiano.

Art. 2º – Aprovar o valor total do projeto no montante de R$ 102.895,00 (cento e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais), sendo R$ 2.895,00 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais) referentes à contrapartida com recursos próprios da instituição.

Art. 3º – Designar como gestora responsável a Conselheira Talita Mendonça dos Santos Silva.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de novembro de 2025.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas