PORTARIA Nº 24.414/2025

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.10619/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Mário César da Costa, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, matrícula 4416, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 4º período adquirido, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 03 de novembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal