PORTARIA Nº 24.421/2025

Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.

O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 237/2025 – Pregão Eletrônico nº 23/2025, cujo objeto é a “FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO “MARMITEX” PARA ALMOÇO E JANTAR”, com vigência de 2 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei 14.133/21.

GESTORES:

– Michael Correa Santos – Matrícula: 23.365 (Secretaria Municipal de Saúde)

– João Aparecido Américo – Matrícula: 23.336 (Gerência de Cemitério e Velório)

– Viviane da Silva Santos – Matrícula: 11.451 (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)

– Elisângela Geralda dos Santos Silva – Matrícula: 3.564 (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente)

– Tatiana Magalhães do Vale – Matrícula: 26.827 (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional) 

– Antonella Chaves Campos Lázaro – Matrícula: 21.016 (Guarda Civil Municipal e Defesa Civil)

– Daiane Carla Gomes – Matrícula: 24.249 (Secretaria Municipal de Educação)

– Josiane Cristina Ferreira – Matrícula: 20.012 (Gerência de Trânsito e Transporte Rodoviário)

– Alexandre Moreno Valverde – Matrícula: 26.795 (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)

FISCAIS:

– Luciene Rosas Viana de Souza - Matrícula: 27.536 (Secretaria Municipal de Saúde)

– Fernanda Dias Becalli da Rocha - Matrícula: 20.600 (Secretaria Municipal de Saúde)

– Alisson Soares de Mendonça – Matrícula: 22.705 (Secretaria Municipal de Saúde)

– Regiane Batista Pereira – Matrícula: 13.183 (Secretaria Municipal de Saúde)

– Simone Gonçalves Lopes Dutra – Matrícula: 27.622 (Secretaria Municipal de Saúde)

– Antônio Libério da Silva -  Matrícula: 4.702 (Gerência de Cemitério e Velório)

– Luiz Henrique Marçal Machado - Matrícula: 21.416 (Gerência de Trânsito e Transporte Rodoviário)

– Silenir Maria de Oliveira Parreiras – Matrícula: 5.504 (Secretaria Municipal de Educação)

– Eliane Geralda Aparecida - Matrícula: 11.436 (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)

– Renato de Faria Guimarães – Matrícula: 26.892 (Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente)

– Maria Amália de Arruda Campos e Santos - Matrícula: 26.824 (Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional)

– Dayse Regina de Alcantara Teófilo Araújo – Matrícula: 24.026 (Defesa Civil)

– Luís Miguel dos Santos Lopes - Matrícula: 26.263 (Guarda Civil Municipal)

– Juliana Aparecida de Souza – Matrícula: 23.339 (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)

– Sílvia Maria Gonçalves - Matrícula: 11.383 (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo)

Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Pará de Minas, 05 de novembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal