PORTARIA Nº 24.409/2025

Altera a composição dos membros da Câmara do FUNDEB/CAF previsto pela Lei Municipal nº 6.537 de 15/03/2021 para um mandato de 04 (quatro) anos.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei Federal nº 9.394/96 de Lei nº 14.113 de 25/12/2020,

Considerando o pedido descrito no Ofício CME nº 103/2025 – Conselho Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Câmara do FUNDEB/CAF previsto pela Lei Municipal nº 6.537/2021, com vigência até o dia 31 de Dezembro de 2026.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro da Câmara Educação Básica – CEB:

I – Gerson Eduardo da Silva - membro suplente – Representante das Escolas do Campo

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Conselho:

I – Hérika Martins e Silva Viana – membro suplente – Representante das Escolas do Campo

Art. 4º – A composição do Conselho fica da seguinte forma:

CÂMARA DO FUNDEB

Representantes do Poder Público Municipal

Efetivo: Érika Fabiane Gonçalves Afonso

Suplente: Cíntia Aparecida Duarte Pena

Efetivo: Mariana Neri Sol Paulo

Suplente: Larissa Monique da Silva

Representantes da Educação Básica Pública

Diretores:

Efetivo: Carla de Souza Mota

Suplente: Larissa Cristina Gonçalves de Melo

Professores:

Efetivo: Ângela Aparecida dos Santos Gonzaga

Suplente: Juliane Lemes Faria

Servidores Técnico-Administrativo:

Efetivo: Tais Aparecida Moreira

Suplente: Edelma Silva Lopes

Pais de Alunos

Efetivo: Denise Dayana de Souza Sales

Suplente: Alessandra Lopes de Santanna Martins

Efetivo: Leonardo Antônio de Oliveira Chaves

Suplente: Aline Aparecida da Silva

Estudantes de educação básica, um dos quais indicados pela entidade de estudantes secundaristas:

Efetivo: Jáder José Martins

Suplente: Yuri Geraldo Batista

Efetivo: Weber Lúcio Borges

Suplente: Marina Nunes de Lima

Art.2º – Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos:

I – 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME);

Efetivo: Janaína Araújo Nicolau

Suplente: Nádia Nazaré Pereira de Paula

II – 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares;

Efetivo: Rosilene Alves Maciel

Suplente: Érika Emília Ferreira

III – 2 (dois) Representantes de organizações da sociedade civil

Efetivo: Mário Justino da Silva

Suplente: Gilberto Roberto da Silva

Efetivo: Cláudio Aparecido Simão

Suplente: Janaína Cristina dos Santos

IV – 1 (um) representante das escolas do campo;

Efetivo: Sirlene Graziele Martins Pereira

Suplente: Hérika Martins e Silva Viana

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24.393/2025.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de outubro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal