Extrato de Termo de Fomento n.º 031/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APOSTÓLO CNPJ N.º 02.829.920/0001-42.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto “PROJETO ESPAÇO DE APRENDER E CRIAR- OFICINAS, INCLUSÃO E REESTRUTURAÇÃO COMUNITÁRIA” no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), oriundo de doação incentivada do Imposto de Renda da LEV TERMOPLÁTICOS LTDA CNPJ Nº 05.969.089/0001-16, cujo o objetivo a execução de ações integradas de desenvolvimento social, educacional e cultural, por meio da implantação e manutenção de oficinas de artes, apoio administrativo e melhorias estruturais nos espaços físicos, destinados as atividades pedagógicas e comunitárias, visando a criação e implementação de uma atividade cultural e educativa voltada para a comunidade, oferecendo oficinas de artes, com suporte administrativo e estrutura para compras e contratações, pedimos autorização para celebração do Termo de Fomento.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação de sua assinatura.

Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 000011047/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 031 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 07 de novembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social