PORTARIA Nº 24.415/2025

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei nº947/1967, e, considerando o feriado do dia 20 de novembro de 2025 – Dia Nacional da Consciência Negra;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– UPA 24 horas (Atendimento de Adultos e Crianças);

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar;

– Ensino da Rede Municipal (em atendimento ao Calendário Escolar)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 05 de novembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal