ATA DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 008/2025, PRC: 256/2025

Aos dez (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às nove horas (9h), na Sala de Reuniões da Casa da Cultura, situada no 2º andar, corredor à esquerda, última sala à esquerda, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP 35660-041, no Município de Pará de Minas/MG, reuniu-se a Comissão de Seleção, nomeada pela Portaria nº 23.639/2025, designada para proceder à análise e ao julgamento do Concurso de Projetos nº 008/2025, referente ao processo administrativo nº 256/2025, que tem por objeto a gestão, organização e realização do “Circuito Viva Cultura”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional.
A presente sessão foi conduzida em conformidade com o disposto no art. 30 do Decreto Federal nº 3.100/99, na Lei Federal nº 9.790/99, regulamentada pelo referido Decreto, bem como na Lei Municipal nº 5.460/13 e no Decreto Municipal nº 7.194/13.

Dando início aos trabalhos, procedeu-se à abertura dos envelopes contendo os projetos apresentados pelas OSCIPs participantes, conforme estabelecido no edital. Em seguida, passou-se à análise técnica e julgamento dos projetos, considerando os critérios definidos no item 6 do Edital.

A representante da Secretaria nomeou os envelopes como “A” e “B”. Iniciou-se a leitura do projeto A e, concluída esta etapa, deu-se prosseguimento à leitura do projeto B. Durante a leitura do projeto B, a Comissão identificou, no interior da documentação, uma folha de identificação da Comissão Técnica contendo o nome da Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira. Diante disso, a Comissão entendeu que o projeto encontrava-se identificado, visto que a referida senhora estava presente na sessão, o que poderia configurar quebra do sigilo exigido pelo edital.

Em razão dessa circunstância, a Comissão deliberou sobre a possibilidade de não habilitação do projeto, suscitando questionamentos por parte dos presentes. Considerando o horário avançado (12h40), a presidente da Comissão propôs a suspensão temporária da sessão, com retorno às 13h30.

Reiniciados os trabalhos, os questionamentos persistiram, momento em que a Sra. Andreia esclareceu que sua presença se dava apenas como cidadã, não representando formalmente nenhuma entidade. A sessão prosseguiu, e, por volta das 15h, apresentou-se à Comissão o Sr. Helton Simão da Silva Chaves, munido de procuração específica, como representante legal da OSCIP Associação de Serviços Compostos e Integrados a Parcerias Públicas e Privadas.

O Sr. Helton solicitou a inserção do seguinte registro nesta Ata:

“O representante legal neste processo, devidamente constituído por procuração específica da Associação de Serviços Compostos e Integrados a Parcerias Públicas e Privadas, esclareceu que não integra o quadro diretivo ou societário da entidade, atuando exclusivamente como representante legal para fins deste certame.

Na oportunidade, ressaltou a importância de que a Comissão reavalie alguns pontos observados durante a sessão, especialmente quanto à ausência de identificação da proponente no projeto apresentado, à menção dos nomes da equipe técnica, prevista no item 6.2.2 do edital, à necessidade de apresentação da proposta financeira acompanhada de três orçamentos, conforme o item 18.13, bem como à ordem de abertura dos envelopes, tendo sido observado que o envelope de habilitação da proponente foi aberto antes da análise do projeto, em possível desconformidade com a sequência procedimental definida no edital.

O projeto não foi analisado em sua totalidade; quando retornou, deu-se continuidade”.

O Sr. Frantiesco, por sua vez, solicitou que constasse em Ata o seguinte registro:

“Que a senhora Andreia, no início da abertura dos envelopes, chegou a assiná-los, dando a entender que seria representante de uma das OSCIPs participantes. Que também a Sra. Andreia esteve na Secretaria e solicitou uma declaração, na qual buscou junto a esta informações sobre o edital, tendo anexado este documento ao projeto apresentado.”

Diante das dúvidas suscitadas e visando à transparência e regularidade do processo, a Comissão decidiu suspender temporariamente o certame para obtenção de orientações jurídicas, ficando o retorno dos trabalhos agendado para o dia 11 de novembro de 2025, às 14h, no mesmo local.

Nada mais havendo a tratar, eu, Tatiana Magalhães do Vale, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.

Pará de Minas, 11 de novembro de 2025.