ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 008/2025 – PRC: 256/2025

Aos onze (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às quatorze horas (14h), na Sala de Reuniões da Casa da Cultura, situada no 2º andar, corredor à esquerda, última sala à esquerda, na Praça Torquato de Almeida, nº 26, Bairro Centro, CEP 35660-041, no Município de Pará de Minas/MG, reuniu-se novamente a Comissão de Seleção nomeada pela Portaria nº 23.639/2025, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos relativos ao Concurso de Projetos nº 008/2025, referente ao processo administrativo nº 256/2025, que tem por objeto a gestão, organização e realização do “Circuito Viva Cultura”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. Estando presente a cessão as seguintes o(as) senhores(as): Maria Amália de Arruda Campos e Santos, Tatiana Magalhães do Vale, Kátia Graziele dos Santos, Gabriela Leite Silva, Werley Rony Gonçalves de Freitas, Frantiesco Tadeu de Castro, Helton Simão da Silva Chaves e Andreia Xavier Paulino de Oliveira.

Aberta a sessão, a Presidente da Comissão declarou retomados os trabalhos de análise, dando ciência aos presentes de que a presente reunião tem como finalidade a sequência dos procedimentos suspensos na data de 10 de novembro de 2025, conforme registrado em ata anterior.

Reiniciando os trabalhos, a Comissão levou ao conhecimento dos presentes que, após consulta ao Jurídico da Prefeitura, decidiu, por unanimidade, pela desclassificação do Projeto “B”, uma vez que este não atendeu aos subitens 3.2.1 e 5.5 do Edital do Concurso de Projetos nº 008/2025, referente ao Processo Administrativo nº 256/2025.

A Comissão verificou que, no conteúdo do Envelope nº 1 do Projeto “B”, constavam nomes e informações que permitiam a identificação da proponente, o que fere o disposto no subitem 3.2.1 do edital, que veda expressamente qualquer sinal ou elemento de identificação no projeto.
Além disso, foi constatada a indicação nominal da equipe técnica e a inclusão de uma declaração anexada, ambos elementos considerados identificadores, em desacordo com as exigências editalícias.

Dando seguimento aos trabalhos, foi aberto o Envelope nº 2 (Documentação) da OSCIP “A”. A Comissão iniciou a verificação dos documentos contidos no referido envelope e, no decorrer da análise da documentação, ocorreram diversas interrupções por parte dos presentes, o que dificultou o regular andamento dos trabalhos da Comissão. Após a conferência, a Comissão procedeu à pontuação conforme os subitens 6.2.2 e 6.2.3.4 do Edital do Concurso de Projetos nº 008/2025, referente ao Processo Administrativo nº 256/2025. Em seguida, foi somada a pontuação do Envelope nº 1 (Projeto) da mesma OSCIP, resultando na habilitação da OSCIP Instituto Projectare Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 46.183.194/0001-09, com endereço à Rua Getúlio Vargas, nº 80, sala 02, Bairro Centro, Mateus Leme/MG, CEP 35.670-000, obtendo a seguinte pontuação:

I – Mérito Intrínseco da Proposta: Pontuação alcançada 44 (quarenta e quatro) pontos;

II – Equipe Técnica: Pontuação alcançada 20 (vinte) pontos;

III – Capacidade Técnica Operacional: Pontuação alcançada 30 (trinta) pontos;

Total geral: Pontuação total alcançada 94 (noventa e quatro) pontos.

Encerrada a análise, a Presidente da Comissão comunicou aos presentes que, conforme o disposto no edital do certame, fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias, contados da data da publicação desta ata, para a apresentação de eventuais recursos referentes às decisões ora proferidas. As partes presentes foram, neste ato, devidamente intimadas do início do referido prazo, nos termos da legislação aplicável.

Manifestação dos Presentes:

O Sr. Helton Simão da Silva Chaves registrou o seguinte questionamento:
"Assinatura negada por não concordar com o conteúdo desta Ata, que não registra os fatos ocorridos e a negativa de fala durante a sessão."

A Sra. Andreia Xavier Paulino de Oliveira também apresentou manifestação, nos seguintes termos:
"Participei deste Chamamento como cidadã de Pará de Minas, mesmo não concordando com a decisão desta Ata."

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, e eu, Tatiana Magalhães do Vale, lavrei a presente Ata de Continuação, que, lida e aprovada, será assinada por todos os membros da Comissão e pelos presentes.

Pará de Minas, 11 de novembro de 2025.

Maria Amália de Arruda Campos e Santos

Presidente da Comissão nomeada pela Portaria nº 23.639/2025

Tatiana Magalhães do Vale

Membro nomeada pela Portaria nº 23.639/2025

Kátia Graziele dos Santos

Membro nomeada pela Portaria nº 23.639/2025