PORTARIA N° 24.432/2025
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Institui Comissão Organizadora para condução do Chamamento Público para Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos com base na Lei nº 11.676/2021. |
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei nº 11.676/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do para condução do Chamamento Público para Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos com base na Lei nº 11.676/2021, da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente para a 1ª Edição do Natal Verde 2025.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:
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Nome do Servidor |
Cargo na Comissão |
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Kenede Antônio dos Reis |
Presidente |
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Antônio Marcos Lemos |
Secretário |
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Renato de Faria Guimarães |
Membro |
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Graziele Lopes Marinho |
Membro |
Art. 3º Ficará a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Chamamento Público para Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos nº 01/2025, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.
Art. 4º Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Chamamento Público para Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos, bem como se encarregar da divulgação, organização, publicações e local da entrevista.
Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 13 de novembro de 2025.
Ana Paula Couto Gomes
Secretária Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal