Aos 19 dias do mês de novembro de 2025, às 9h30, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta e reunião, deu-se prosseguimento à elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. Iniciaram-se os trabalhos referentes à Seção III do Capítulo III da IN, dedicada ao Credenciamento. Para subsidiar a construção normativa, procedeu-se à leitura do Decreto Federal nº 11.878/2024, que serviu como paradigma para o início dos estudos. Concomitantemente, foram discutidos e deliberados os tópicos a serem incorporados à IN. Igualmente, realizou-se a leitura e análise do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, bem como de acórdãos de Tribunais de Contas relacionados ao tema. Registra-se que o Analista de Controle Interno, Bruno Henrique Ribeiro de Faria, encaminhou previamente à reunião algumas regulamentações de outras Câmaras Municipais sobre Credenciamento, as quais serão analisadas e debatidas na próxima reunião, a fim de contribuir para o aprimoramento da regulamentação a ser elaborada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:15 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.
Fernanda Teixeira Almeida
Membro da Comissão
José Carlos Moreira Júnior
Membro da Comissão
Michele Aparecida Villaça Freire
Membro da Comissão
Bruno Henrique Ribeiro de Faria
Analista de Controle Interno