ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.436/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude do erro material contido na Portaria nº 24.436/2025, registramos a correção do item abaixo, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Revogar a Portaria nº 22.723/2024, que concedeu licença à servidora Sabrina Lopes da Silva, Vice – Presidente da SITRASERP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público) para desempenho de mandato eletivo junto à entidade sindical mencionada, a partir desta data."

Leia-se: "Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.664/2025, que concedeu licença à servidora Sabrina Lopes da Silva, Vice – Presidente da SITRASERP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público) para desempenho de mandato eletivo junto à entidade sindical mencionada, a partir desta data."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de revogação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 20 de novembro de 2025.

Pará de Minas, 24 de novembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal