PORTARIA Nº 24.462/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 003/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Rui Gustavo Victória Baptista, matrícula nº 26.838, do cargo comissionado de Assessoria Executiva, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 25 de novembro de 2025.

Inácio Franco

Prefeito Municipal