PORTARIA Nº 24.459/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 45, inciso III, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 11942/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Brendon de Oliveira Diniz, matrícula nº 20.688, do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de novembro de 2025.

Pará de Minas, 24 de novembro de 2025.

Ana Paula Couto Gomes

Secretária Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal