ATA DE HABILITAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às 14 h, na sede da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada na Rua Waldemar de Oliveira, n° 606, Bairro Santos Dumont - Pará de Minas/MG reuniram-se os membros da Comissão de Chamamento Público, abaixo-assinados, para proceder à habilitação das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público N° 001/2025. A Comissão de Chamamento Público, composta por Kenede Antônio dos Reis, Antônio Marcos Lemos, Renato de Faria Guimarães e Graziele Lopes Marinho foi constituída para avaliar as propostas apresentadas em resposta ao Chamamento Público mencionado acima, cujo objeto é a Concessão de Apoio e Patrocínio de Pessoas Físicas ou Jurídicas a Projetos Públicos. Foi apresentada apenas 01 (uma) proposta, proveniente da empresa AS Informática LTDA (BR Super) contendo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor do patrocinador devidamente registrado, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade de débitos relativas a créditos tributários municipais, certidão de regularidade de débitos relativas a créditos tributários estaduais, proposta de patrocínio, no valor mínimo, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), oferta de internet Wi-Fi gratuita na extensão do local do evento e projeto de área instagramável para uso dos visitantes. A proposta foi avaliada conforme os critérios estabelecidos no Edital do Chamamento Público e após análise, validada. A presente ata será anexada ao processo administrativo do Chamamento Público e disponibilizada para consulta pública. A presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da Comissão de Chamamento Público e passa a vigorar na data de sua publicação. Pará de Minas, 17 de novembro de 2025.

Kenede Antonio dos Reis

Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente