PORTARIA Nº 24.474/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 12086/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Patrícia de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 24.680, do cargo comissionado de Assessoria Jurídica, lotada na Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de novembro de 2025.

Pará de Minas, 26 de novembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal