CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO CNPJ 07.604.596/0002-69

Objeto: RECURSO oriundo de repasse via Fundo Municipal de Assistencia Social, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, conforme Plano de Trabalho do Projeto Arena Comunitária: Convivência, Cidadania e Protagonismo Comunitário apresentado, destinado a INSTITUTO CASA PADRE LIBÉRIO CNPJ 07.604.596/0001-88.

O presidente do CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social), Senhora Mariana Moreira Gomes, através da Resolução 027/2025 de 23 de outubro de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal deliberou para autorizar o FMAS (Fundo Municipal da Assistência Social) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a qual será utilizada conforme plano de trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal da Assistência Social.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Colaboração a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO CNPJ 07.604.596/0002-69.

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

A PRESENTE PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO CÓDIGO VERIFICADOR Nº 918 DE 23/10/2025.

Pará de Minas, 28 de novembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social