CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO (PATRONATO)

Objeto: Trata-se de doações realizadas pela Pessoa Jurídica de Incentivo Fiscal, através do Imposto de Renda destinado pela Pessoa Jurídica NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA CNPJ Nº 08.589.429/0001-78, referente aos anos de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reias) para FIA, as quais serão destinadas à INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO (PATRONATO) CNPJ N.º 33.583.592/0007-66.

O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Senhora Patricia Aparecida Melo Castro, através da Resolução 038/2025 de 24 de novembro de 2025, bem como sua publicação no Diário Oficial Municipal nº 939 deliberou para autorizar o FIA (Fundo Municipal DA Infância e Adolescência) transferir para a entidade supracitada a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a qual será utilizada conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Mediante as considerações expostas no termo de inexigibilidade de chamamento público, justificamos a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Pará de Minas e a Entidade Socioassistencial INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO (PATRONATO) CNPJ N.º 33.583.592/0007-66.

Inteiro teor no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 28 de novembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social